Ética na ciência
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(CNPq) divulgou um conjunto de diretrizes para promover a ética na
publicação de pesquisas científicas e estabelecer parâmetros para
investigar eventuais condutas reprováveis.
A iniciativa foi tomada após denúncia de fraude em publicações científicas envolvendo pesquisadores apoiados pela instituição.
De acordo com o presidente do CNPq, Glaucius Oliva, "diante da
inexistência de normas internas específicas e instrumentos estabelecidos
para o tratamento adequado de ocorrências desta natureza, a Diretoria
Executiva decidiu criar uma Comissão Especial, com a missão de propor
recomendações e diretrizes sobre o tema da Ética e Integridade na
Prática Científica".
O CNPq constituirá agora uma comissão permanente para difundir
informações sobre pesquisa ética, principalmente sobre o ponto de vista
da publicação científica.
O mesmo grupo se encarregará de analisar as denúncias que chegarem à instituição.
As regras propostas preveem que as denúncias de infrações serão
submetidas a um juízo prévio da comissão permanente. Se julgadas
verossímeis, o CNPq criará uma comissão extraordinária de especialistas
para análise do caso.
De falsificação a repetição
O texto descreve quatro condutas ilícitas: a falsificação, a
fabricação de resultados, o plágio e o autoplágio, este definido como a
republicação de resultados científicos já divulgados como se fossem
novos, sem informar a publicação prévia.
As regras também condenam a inclusão como autores de pessoas que só
tenham emprestado equipamentos ou verba, sem participação intelectual no
artigo científico.
As punições para os delitos mais graves incluem a suspensão de
financiamento por meio de bolsas e, eventualmente, a devolução do
recurso investido pelo CNPq no trabalho.
Diretrizes para uma pesquisa ética
- O autor deve sempre dar crédito a todas as fontes que fundamentam diretamente
seu trabalho.
- Toda citação in verbis de outro autor deve ser colocada entre aspas.
- Quando se resume um texto alheio, o autor deve procurar reproduzir o significado
exato das ideias ou fatos apresentados pelo autor original, que deve ser
citado.
- Quando em dúvida se um conceito ou fato é de conhecimento comum, não se deve
deixar de fazer as citações adequadas.
- Quando se submete um manuscrito para publicação contendo informações, conclusões
ou dados que já foram disseminados de forma significativa (p.ex. apresentado em
conferência, divulgado na internet), o autor deve indicar claramente aos editores
e leitores a existência da divulgação prévia da informação.
- se os resultados de um estudo único complexo podem ser apresentados como um todo
coesivo, não é considerado ético que eles sejam fragmentados em manuscritos
individuais.
- Para evitar qualquer caracterização de autoplágio, o uso de textos e trabalhos
anteriores do próprio autor deve ser assinalado, com as devidas referências e
citações.
- O autor deve assegurar-se da correção de cada citação e que cada citação na bibliografia
corresponda a uma citação no texto do manuscrito. O autor deve dar crédito também
aos autores que primeiro relataram a observação ou ideia que está sendo
apresentada.
- Quando estiver descrevendo o trabalho de outros, o autor não deve confiar em
resumo secundário desse trabalho, o que pode levar a uma descrição falha do trabalho
citado. Sempre que possível consultar a literatura original.
- Se um autor tiver necessidade de citar uma fonte secundária (p.ex. uma revisão)
para descrever o conteúdo de uma fonte primária (p. ex. um artigo empírico de um
periódico), ele deve certificar-se da sua correção e sempre indicar a fonte original
da informação que está sendo relatada.
- A inclusão intencional de referências de relevância questionável com a finalidade
de manipular fatores de impacto ou aumentar a probabilidade de aceitação do manuscrito
é prática eticamente inaceitável.
- Quando for necessário utilizar informações de outra fonte, o autor deve escrever
de tal modo que fique claro aos leitores quais ideias são suas e quais são oriundas
das fontes consultadas.
- O autor tem a responsabilidade ética de relatar evidências que contrariem seu
ponto de vista, sempre que existirem. Ademais, as evidências usadas em apoio a suas
posições devem ser metodologicamente sólidas. Quando for necessário recorrer a estudos
que apresentem deficiências metodológicas, estatísticas ou outras, tais defeitos
devem ser claramente apontados aos leitores.
- O autor tem a obrigação ética de relatar todos os aspectos do estudo que possam
ser importantes para a reprodutibilidade independente de sua pesquisa.
- Qualquer alteração dos resultados iniciais obtidos, como a eliminação de discrepâncias
ou o uso de métodos estatísticos alternativos, deve ser claramente descrita junto
com uma justificativa racional para o emprego de tais procedimentos.
- A inclusão de autores no manuscrito deve ser discutida antes de começar a colaboração
e deve se fundamentar em orientações já estabelecidas, tais como as do International
Committee of Medical Journal Editors.
- Somente as pessoas que emprestaram contribuição significativa ao trabalho merecem
autoria em um manuscrito. Por contribuição significativa entende-se realização de
experimentos, participação na elaboração do planejamento experimental, análise de
resultados ou elaboração do corpo do manuscrito. Empréstimo de equipamentos, obtenção
de financiamento ou supervisão geral, por si só não justificam a inclusão de novos
autores, que devem ser objeto de agradecimento.
- A colaboração entre docentes e estudantes deve seguir os mesmos critérios. Os
supervisores devem cuidar para que não se incluam na autoria estudantes com pequena
ou nenhuma contribuição nem excluir aqueles que efetivamente participaram do trabalho.
Autoria fantasma em Ciência é eticamente inaceitável.
- Todos os autores de um trabalho são responsáveis pela veracidade e idoneidade
do trabalho, cabendo ao primeiro autor e ao autor correspondente responsabilidade
integral, e aos demais autores responsabilidade pelas suas contribuições
individuais.
- Os autores devem ser capazes de descrever, quando solicitados, a sua contribuição
pessoal ao trabalho.
- Todo trabalho de pesquisa deve ser conduzido dentro de padrões éticos na sua
execução, seja com animais ou com seres humanos.
